Actualidade / Artigo Santiago, 23 de setembro de 2003 O governo Lula e o conservadorismo da sociedade política   Lucio F. Oliver Costilla- ADITAL   O presidente Lula tem visto reduzida sua capacidade de fazer mudanças por querer fazê-las apoiando-se só numa sociedade política conservadora em lugar de fazer uma aliança com a sociedade civil, de convocá-la a participar ativamente. E a sociedade civil, por sua parte, vem se tornando passiva; tem-se diluído em um momento político em que teria que ser protagonista das políticas de mudança, junto ao governo e aos partidos de trabalhadores.   A força política do Partido dos Trabalhadores (PT) e do presidente Lula conquistou o governo do Brasil, mas não o poder. Daí que a estrutura social e econômica conservadora persiste na sociedade brasileira e o estado gerencial financeiro neoliberal ainda está presente. O programa do novo governo, de redefinir a inserção econômica internacional do país e reformar o capitalismo, com maior democracia e políticas sociais profundas, ainda não toma forma. As políticas econômicas em curso têm um acento ortodoxo liberal monetarista (plano de metas de inflação com superávits primários altos, controle extremo de gastos públicos, taxas altas de juros, etc.) e as propostas de reformas da previdência e tributária aprovadas foram definidas pela procura de uma maior arrecadação fiscal e carecem de um conteúdo prioritário de ampliação de direitos orientado a mudar a extrema desigualdade social brasileira. O governo, por sua parte, argumenta que o PT não tem maioria nas câmaras e sustenta que, pelo tipo de alianças políticas e das negociações com os parlamentares e governadores de outros partidos, é inevitável o caráter fiscalizador das políticas. O que é verdade nesta situação é o aspecto extremamente conservador da atual sociedade política brasileira. E se o governo quer desenvolver políticas e aprovar reformas exclusivamente com aliados da sociedade política é inevitável reduzir o alcance das propostas de mudança. O problema é que, com tal concepção, a equipe de Lula está aceitando o postulado fundamental da noção de democracia delegativa, tradicional na América Latina. Nessa concepção, a sociedade civil é considerada capaz de criar organizações fortes, desenvolver movimentos sociais e políticos, eleger partidos e personalidades triunfantes para, no final, entregar à sociedade política toda a força acumulada, dando lugar a um protagonismo exclusivo dos atores políticos. Ao delegar seu poder, a sociedade civil mobilizada, organizada e atuante deixa de existir, se dilui e dispersa para dar lugar ao protagonismo exclusivo da sociedade política. Nessa situação não se gera representação e sim delegação do poder dos cidadãos. Parece que algo assim poderia via a acontecer no Brasil. O presidente Lula tem visto reduzida sua capacidade de fazer mudanças por querer fazê-las apoiando-se só numa sociedade política conservadora em lugar de fazer uma aliança com a sociedade civil, de convocá-la a participar ativamente. E a sociedade civil, por sua parte, vem se tornando passiva; tem-se diluído em um momento político em que teria que ser protagonista das políticas de mudança, junto ao governo e aos partidos de trabalhadores. Os espaços públicos continuam limitados e estatizados, quando poderiam ser novos espaços de participação e de parceria da sociedade civil com os setores transformadores da sociedade política. A concepção de Estado que está por detrás do conceito de democracia delegativa reduz a sociedade civil a um instrumento eleitoral, em lugar de entender o poder político como Estado ampliado que inclui a luta pela hegemonia na sociedade civil. Lucio F. Oliver Costilla, professor da Universidade Federal do Ceará e da UNAM/México. [Artigo tirado da 'Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (ADITAL)', 19 de setembro de 2003]

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