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Santiago, 10 de decembro de 2003

Governo Lula: a sociedade civil diante do balanço político de 2003
 

Lucio Oliver Costilla-

ADITAL


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O problema político fundamental deste ano que termina parece ser a obscuridade do papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Tal Conselho permaneceu à margem das grandes políticas econômicas e sociais, e, o que é mais importante, não fomentou a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Não reagiu contra a separação entre dirigentes e comandados, nem criou, como era esperado, conselhos regionais e locais que pudessem dar passagem a novos espaços públicos democráticos em todos os níveis da vida pública do país.
 
Dezembro e janeiro serão meses de balanço do primeiro ano de novo governo. Para a sociedade, será necessário um grande esforço e sagacidade para fugir do bombardeio de avaliações unilaterais e "neoliberais", que limitam o ângulo de visão ao eixo econômico. Seja tanto no que diz respeito às grandes contas econômicas nacionais como aos índices de emprego, desemprego e renda. Sendo uma questão fundamental, que certamente deve ser motivo de uma apreciação serena e completa, uma sociedade e um governo não podem se auto-avaliar somente a partir de índices econômicos, nem se contentar com a idéia de que este primeiro ano se superou expectativa de uma possível perda de controle dos índices econômicos e do Risco Brasil, criando-se as bases para um crescimento sustentável. Será imprescindível também avaliar as ações deste primeiro ano nos planos político, ideológico e cultural.

Com esta perspectiva, cabe ressaltar não somente as reformas no sistema previdenciário e de impostos, realizadas pelo governo nas Câmaras, mas também a ausência de transformações políticas mais gerais: não se promoveram mudanças importantes na vida política do Brasil. Manteve-se a distância histórica e cultural entre a elite e a massa, ou seja, a separação abrupta entre a dinâmica da sociedade política e a da sociedade civil: as respostas principais às demandas por ajustes nas propostas de novas leis dos sistemas previdenciário e fiscal obedeceram, principalmente, às exigências de empresários e juízes, ao passo que as preocupações dos trabalhadores e servidores públicos não foram atendidas.

Por isso que o perfil das reformas deste ano não constituiu uma ampliação de direitos sociais dos brasileiros, mas, antes, uma melhoria na arrecadação fiscal dos órgãos públicos. Sem dúvida, a condução política de Lula e dos principais dirigentes do PT nos postos políticos, especialmente do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, dos líderes das câmaras de deputados e senadores, Cunha e Mercadante, e do presidente do PT, José Genoíno, esteve marcada pela capacidade de extrair aliados de outros partidos e pela sinceridade e transparência ao criticar abertamente o peso das práticas do passado no que tange à corrupção de um setor da burocracia e da segurança pública, ao considerar inevitáveis, por enquanto, as políticas econômicas neoliberais e propor um modelo gradativo, estabelecendo que as mudanças se processarão lenta, mas firmemente.

Porém, o problema político fundamental deste ano que termina parece ser a obscuridade do papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Tal Conselho permaneceu à margem das grandes políticas econômicas e sociais, e, o que é mais importante, não fomentou a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Não reagiu contra a separação entre dirigentes e comandados, nem criou, como era esperado, conselhos regionais e locais que pudessem dar passagem a novos espaços públicos democráticos em todos os níveis da vida pública do país.

O Brasil espera por mudanças, não através de um radicalismo ingênuo e abrupto nas políticas de governo, o que em relação às forças sociais e políticas internas e externas seria insensato, mas sim de uma reestruturação da sociedade civil que faça com que esta principie a incidir nas decisões públicas. Porém ,nem tudo foi falha do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, também falhou a própria sociedade civil que não promoveu iniciativas para se mobilizar, organizar e transformar, e que contemplou placidamente a inércia de uma sociedade atrasada e conservadora, dominada pela televisão e a fantasia individualista do consumo, formas de participação frágeis e sem consistência. O único espaço relevante foi o programa Fome Zero, que marcou o início positivo da auto-organização de uma população em extrema pobreza, ao passo que as formas sociais de participação pública comunitária da maioria das populações rurais e urbanas estão ainda ausentes e por serem criadas.


Lucio Oliver Costilla é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam).


[Artigo tirado da 'Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (ADITAL)',
5 de decembro de 2003]

 
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