Actualidade / ArtigoVolver


Santiago, 30 de decembro de 2003

Previdência social, revolução passiva e contra-reforma
 

Andréa de Paula Teixeira-

La Insignia


 Clic para aumentar
No Brasil, a previdência social emerge em 1926, na forma de seguro obrigatório para os trabalhadores das empresas ferroviárias, sendo posteriormente estendido às empresas marítimas. Este seguro era sustentado por contribuições de patrões e de empregados, baseando-se claramente no modelo alemão implementado por Bismarck. (Na foto, o ministro da Previdência Ricardo Berzoini).
 
A Previdência Social surgiu na Alemanha, há pouco mais de 100 anos, sob o governo de Bismarck - que Gramsci considera um exemplo de cesarismo regressivo (Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999-2002, v. 3, p. 76, a seguir citado como CC) -, e se difundiu, ao longo do século XX, em quase todos os países do mundo. Num primeiro momento, apareceu como contrato de seguro firmado com contribuições de patrões e empregados urbanos, mas evoluiu historicamente para uma concepção de proteção social universal, especialmente a partir da II Guerra Mundial, com a criação do Welfare State. Sugiro aqui a hipótese de que os processos de constituição e ampliação da previdência social podem ser explicados - como o caso brasileiro exemplifica bem - à luz do conceito gramsciano de "revolução passiva".

Nas últimas décadas do século passado, como se sabe, a questão da previdência - convertida em tema fundamental da agenda política mundial - tornou-se um dos principais alvos da ofensiva restauradora do neoliberalismo. Cabe perguntar se, em função das mudanças ocorridas na correlação de forças entre capital e trabalho na era do neoliberalismo, ainda é possível utilizar o conceito de "revolução passiva" para analisar as atuais transformações sofridas pela previdência social. Minha intervenção buscará também apresentar uma hipótese sobre isso.

1. Como sucede com vários outros conceitos presentes nos Cadernos do cárcere, Gramsci - para elaborar seus próprios conceitos - parte de um termo criado por um outro autor, reelaborando-o em sua obra, de modo a transformá-lo num conceito novo e original. É o caso de "revolução passiva", termo recolhido na obra de Vincenzo Cuoco e tratado por Gramsci em vários parágrafos dos Cadernos.

Para Gramsci, a revolução passiva consiste na "expressão prática das necessidades da 'tese' de se desenvolver integralmente, até o ponto de conseguir incorporar uma parte da própria antítese, para não se deixar 'superar', isto é, na oposição dialética somente a tese desenvolve, na realidade, todas as suas possibilidades de luta, até capturar os supostos representantes da antítese" (CC, v. 5, p. 318).

Com base em nosso autor, podemos dizer que há processos de transição para a modernidade (ou para o capitalismo, ou mesmo de mudanças em seu interior) que se dão pelo alto, resultando do acordo entre frações das classes dominantes, e que têm como objetivo principal a exclusão de qualquer protagonismo das classes subalternas. São transições que, ao mesmo tempo em que introduzem novidades, conservam muitos elementos da velha ordem: o novo surge na história marcado por uma profunda conciliação com o velho.

Uma revolução passiva tem como precondição que as classes dominantes se sintam ameaçadas em seu domínio; são assim levadas a introduzir transformações, incorporando algumas demandas das classes subalternas, com o objetivo de conter o seu potencial revolucionário. Segundo Gramsci, foi isso que ocorreu, por exemplo, em nível mundial, após a Revolução Francesa e a Revolução Bolchevique. Poderíamos dizer também - com Christine Buci-Glucksmann e Goran Therborn em seu livro Le défi social-démocrate (Paris: Maspero, 1981) - que a construção do Estado de Bem-Estar Social, ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, é um claro exemplo de revolução passiva. Partindo desta premissa, sugiro que o conceito de revolução passiva deve ser utilizado para analisar a emergência e o desenvolvimento da previdência social, importante setor do sistema de proteção social.

2. Para muitos autores, o conceito de "revolução passiva" tem grande fecundidade na análise dos processos de transição ocorridos na história do Brasil. Para tais autores, em função da total ausência em nossa história de revoluções de tipo jacobino, o Brasil é um país que tem sua formação social marcada por processos de transformação pelo alto, que podem ser caracterizados como revoluções passivas. A passagem da condição de colônia portuguesa para a de país independente, ocorrida em 1822, teve lugar não através de uma revolução popular, mas de um arranjo das elites, do que resultou que o nosso primeiro monarca, Pedro I, era ao mesmo tempo herdeiro do trono português. A queda do Império e a proclamação da República, em 1889, tampouco contaram com uma efetiva participação popular: tratou-se de um golpe militar apoiado pelas classes dominantes. A chamada revolução de 1930, um movimento político-militar que instituiu no Brasil um modo de produção especificamente capitalista, tampouco contou com um protagonismo popular expressivo. Também a ditadura militar, instaurada em 1964 e que durou até 1985, apesar do seu caráter mais abertamente restaurador, não deixou de apresentar elementos de revolução passiva, entre eles - o que aqui mais importa - a extensão da previdência social a novos segmentos das classes subalternas.

Os poucos exemplos que demos indicam que processos de transformação pelo alto são uma constante na história brasileira. Trata-se de movimentos de revolução passiva, já que todos eles incorporaram algumas demandas dos grupos subalternos e modernizaram o país, mas sempre o fizeram por meio da alternância ou da simples conciliação de diferentes frações das classes dominantes. Essas classes sempre reagiram aos fenômenos de "subversivismo esporádico, elementar" de que fala Gramsci (CC, v. 1, p. 393), através dos quais os grupos subalternos se manifestavam de modo ainda primitivo e inorgânico, por meio de manobras pelo alto, que implicavam acordos entre seus segmentos "modernos" e "arcaicos".

3. Na agenda de luta das classes trabalhadoras, ainda que não necessariamente de modo explícito, sempre estiveram presentes as demandas por participação política e por proteção social. Caracterizada como importante setor da proteção social, a previdência social assume centralidade, já que está aqui em jogo a subsistência do trabalhador, quando este não tem mais como vender sua força de trabalho, por velhice, invalidez ou doença. Trata-se de riscos inerentes à condição humana que, a partir das lutas dos trabalhadores, foram considerados como questões sociais, ou seja, não mais apenas como riscos individuais, mas como riscos que afetam a todos e, por isto, devem ser enfrentados coletivamente por meio do Estado.

No Brasil, a previdência social emerge em 1926, na forma de seguro obrigatório para os trabalhadores das empresas ferroviárias, sendo posteriormente estendido às empresas marítimas. Este seguro era sustentado por contribuições de patrões e de empregados, baseando-se claramente no modelo alemão implementado por Bismarck. Com a eclosão da chamada Revolução de 1930, a previdência social tornou-se uma questão central. O amplo processo de industrialização capitaneado pelo Estado pós-1930 fez crescer enormemente a classe trabalhadora, que começou a se organizar e a exigir respostas às suas demandas, especialmente nas áreas de direitos trabalhistas e previdenciários.

Neste quadro, Vargas - presidente da República entre 1930 e 1945 - percebeu a possibilidade de cooptação da classe trabalhadora urbana por meio de medidas de previdência social. Criou um sistema previdenciário nacional, através de institutos separados que atendiam a corporações específicas de trabalhadores urbanos, com contribuições tripartites (do empregador, do trabalhador e do Estado) e limitou a prestação previdenciária a benefícios de longo prazo, como aposentadorias e pensões. Implementou, também, uma legislação sindical altamente corporativa, onde os sindicatos perdem autonomia e são atrelados ao Estado; aprovou ainda um conjunto de leis trabalhistas, inspirado claramente na Carta del Lavoro de Mussolini. Desta forma, Vargas respondeu a algumas demandas dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, os cooptou e abafou suas possibilidades de manifestação. Estava assim aberta a porta para o período do populismo, forma de legitimação da ordem burguesa que perdurou em nosso País até o golpe de 1964. Além disso, a arrecadação das contribuições previdenciárias garantiu recursos para investimentos em áreas consideradas como prioritárias pelo governo varguista, em particular o setor da indústria de base. Assim, a emergência da previdência social no Brasil surge no bojo de um típico processo de revolução passiva, sendo uma de suas principais manifestações.

O sistema previdenciário implantado a partir de 1930 só sofre alteração significativa em outro momento da história brasileira que também podemos caracterizar como uma revolução passiva: o período da ditadura implantada com o golpe militar de 1964. Sob essa ditadura, já em 1966 o sistema de institutos corporativos foi unificado num único grande instituto, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A partir de 1964, a repressão contra as classes subalternas - repressão que servia aos interesses do grande capital, garantindo uma superexploração da força de trabalho - impediu manifestações organizadas dos trabalhadores em favor dos seus direitos. Desta forma, a política previdenciária, mas também as políticas sociais em geral foram utilizadas como moeda de troca: a extensão de alguns direitos sociais tinha como objetivo buscar legitimidade para um regime essencialmente coercitivo. Data do início da década de 70, em plena ditadura, a inclusão tardia de segmentos de trabalhadores até então deixados à margem do sistema previdenciário, como os trabalhadores rurais, os empregados domésticos e os autônomos. Em meados da década de 1970, pode-se dizer que o conjunto de trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho estava vinculado de algum modo ao sistema previdenciário. Mais uma vez, repete-se um antigo traço da história brasileira: ainda que algumas das reivindicações das classes subalternas sejam incorporadas ao projeto de poder das classes dominantes, as modificações políticas, sociais e econômicas ocorrem sem a participação efetiva dessas classes subalternas.

4. O Brasil saiu da ditadura militar, paradoxalmente, como um país de tipo "ocidental", no sentido gramsciano da expressão. Malgrado a repressão, o regime militar não foi capaz de impedir o crescimento de uma sociedade civil pluralista e articulada, que teve um papel decisivo na transição para a democracia. Esta "ocidentalização" deu lugar a um momento muito especial na história brasileira: um período em que ocorre uma efetiva disputa entre projetos diferenciados de sociedade. Podem-se chamar estes projetos de organização política e social, de modo esquemático, de "modelo norte-americano" (ou neoliberal) e "modelo europeu" (ou democrático-popular).

No "modelo norte-americano", predominam partidos não ideológicos, que não questionam a estrutura econômico-social. Os sindicatos defendem somente interesses econômico-corporativos. Atribui-se ao mercado, e não à esfera pública, a tarefa de regular os conflitos de interesse e de satisfazer as necessidades sociais. Este modelo leva à despolitização dos aparelhos da sociedade civil, que passam a representar somente interesses setoriais e privados. A sociedade civil assim despolitizada recebe o nome de "terceiro setor", algo supostamente situado para além do Estado e do mercado. Afirma ainda que este "terceiro setor" deve substituir o Estado em sua tarefa de responder as demandas sociais.

O "modelo europeu", ao contrário, pressupõe a presença de um sindicalismo de classe (e não somente de corporações), bem como a mediação política de partidos programaticamente estruturados, que apresentem propostas de sociedade efetivamente alternativas. Criam-se assim as condições para a construção de diferentes projetos hegemônicos, o que permite à classe operária e aos trabalhadores em geral a ampliação da cidadania civil, política e social. Como conseqüência disso, desenvolveu-se na Europa, ao contrário dos Estados Unidos, o chamado Estado de Bem-Estar Social, a maior conquista dos trabalhadores em sua longa história de lutas. (Não é o caso de discutir aqui o fato de que, com a expansão mundial da hegemonia neoliberal, este "modelo europeu" vem cedendo da vez mais espaço, na própria Europa, ao "modelo norte-americano").

Com a transformação do Brasil em uma sociedade "ocidental", é possível perceber a presença de uma luta política entre estes dois projetos de sociedade. Enquanto as classes dominantes querem afirmar como hegemônico o modelo neoliberal, as classes subalternas lutam para que se imponha o modelo democrático-popular. Uma emblemática manifestação desta disputa ocorreu na Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1986, imediatamente após o final da ditadura. Sob o signo do projeto democrático-popular, foi inserido na Constituição aprovada em 1988 um complexo de direitos sociais que, ao menos formalmente, tinha como paradigma o Estado de Bem-Estar Social criado na Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Este complexo de direitos sociais recebeu o nome de Seguridade Social, visando a ações articuladas para garantir direitos nas áreas de previdência social, saúde e assistência social, inclusive diversificando suas fontes de financiamento. O princípio central da Seguridade Social expresso na Constituição passou a ser a universalização dos direitos sociais, incorporando antigas demandas das classes trabalhadoras. Na realidade, contudo, tais direitos não puderam ser implantados: a partir dos anos 1990, os governos brasileiros puseram em prática uma política abertamente neoliberal, onde não tem havido espaço para a incorporação das demandas das classes trabalhadoras. Um dos principais objetivos do neoliberalismo no Brasil vem sendo o de alterar a Constituição de 1988, expurgando-a dos diretos sociais conquistados num momento em que a correlação de forças era mais favorável às classes que vivem do seu trabalho.

5. Esta política neoliberal, especialmente nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), adotou todas as medidas propostas pelo chamado "Consenso de Washington", isto é, um programa macroeconômico de estabilização e "reforma" das economias dos países periféricos, chancelado pelos principais organismos financeiros internacionais. Este programa neoliberal, entre suas primeiras medidas, propõe uma reestruturação radical dos sistemas previdenciários, que devem deixar de ser públicos - ou seja, obrigação do Estado - para se tornarem mais um campo de atuação do mercado, sobretudo através da ação dos chamados fundos de pensão. Inicia-se, desta forma, uma ampla contra-reforma no setor previdenciário (e não só nele!), através da qual se busca revogar os direitos sociais conquistados no passado pelas classes subalternas, ainda que muitos deles por meio de processos de revolução passiva.

Portanto, tais mudanças podem ser caracterizadas como uma contra-reforma, de caráter regressivo e reacionário, que transformaram grande parte da proteção social em simples mercadoria. A idéia de universalização dos direitos sociais, ainda que tardia no Brasil, tornou-se "anacrônica" frente à realidade imposta pelos ajustes estruturais próprios do neoliberalismo. Esta contra-reforma fez aumentar significativamente a desigualdade econômica e social que sempre caracterizou, e ainda caracteriza, a história brasileira.

Como reação a esta hegemonia neoliberal, criou-se um forte movimento de oposição, que levou à vitória de Lula nas eleições presidenciais do ano passado. Durante a campanha eleitoral, Lula propôs claramente uma mudança no modelo vigente, apresentando como alternativa uma política voltada para o crescimento econômico, o combate ao desemprego e a redistribuição de renda. Os principais atores desta nova política deveriam ser os trabalhadores e o chamado capital "produtivo" ("produtivo" entre aspas, já que somente o trabalho é produtivo).

Ao mesmo tempo, porém, reconhecendo as difíceis condições impostas pela correlação de forças nacional e internacional, Lula firmou o compromisso de respeitar os contratos assinados pelos governos precedentes, sobretudo com o Fundo Monetário Internacional. Esta contradição tem implicado até agora a manutenção da política econômica herdada dos governos neoliberais; além disso, o governo Lula iniciou sua ação buscando implementar uma nova proposta de reforma da previdência social, que - longe de se opor - amplia o desmonte dos direitos dos trabalhadores iniciado por Cardoso.

6. Para concluir, sugiro uma hipótese, cuja comprovação ainda carece de novas investigações. Penso que os processos de mudança trazidos pela era da hegemonia neoliberal não podem ser caracterizados mediante a utilização do conceito gramsciano de "revolução passiva. Como Gramsci observa, a caracterização de um fenômeno histórico como "revolução passiva" implica que, na nova síntese que surge, a tese tenha incorporado elementos da antítese, ainda que de modo subordinado, impedindo que ocorram mudanças substantivas. Numa passagem dos Cadernos do cárcere, referindo-se à Italia, ele afirma que a revolução passiva expressa "o fato histórico da ausência de uma iniciativa popular unitária no desenvolvimento da história italiana, bem como o fato de que o desenvolvimento se verificou como reação das classes dominantes ao subversivismo esporádico, elementar, não orgânico, das massas populares, através de 'restaurações' que acolheram uma certa parte das exigências que vinham de baixo [grifo meu - APT]; trata-se, portanto, de 'restaurações progressistas' ou 'revoluções-restaurações', ou, ainda, 'revoluções passivas'" (CC, v. 1, p. 393).

O que caracteriza o período que vivemos como um período de contra-reforma - e não de revolução passiva - é o fato de que as classes dominantes e seus governos não acolhem nenhuma das exigências dos de baixo. A previdência social é um dos exemplos mais emblemáticos disto: como as classes trabalhadoras se encontram profundamente fragilizadas, elas não são capazes de organizar uma luta unitária na defesa da ampliação, ou mesmo da conservação, de seus direitos sociais. Ao mesmo tempo, as classes dominantes não se vêem obrigadas a fazer-lhes qualquer concessão. Utilizando a metáfora gramsciana, as classes subalternas - neste período histórico - não têm ainda conseguido formular uma antítese que seja capaz de enfrentar a tese, ou seja, a dominação do grande capital, como seria o caso numa verdadeira revolução, mas nem mesmo, como ocorre nos processos de revolução passiva, de deixar algumas marcas na síntese final. Penso assim que a noção de contra-reforma é a que melhor se presta a explicar os processos contemporâneos, em particular no que diz respeito às transformações que vêm ocorrendo no terreno da previdência social.


Andréa de Paula Teixeira é professora de Política Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Este texto foi apresentado na III Conferência Internacional de Estudos Gramscianos, realizado na Universidade de Puebla, México, 7-10 de outubro de 2003.


[Artigo tirado do sítio web 'La Insignia', 26 de decembro de 2003]

 
Volver
 

Volver ao princípio


Ir á páxina de inicio
Confederación Intersindical Galega
www.galizacig.com

ÚLTIMA REVISIÓN: 30/12/2003
cig.informatica