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Santiago, 21 de decembro de 2004

Treze diferenças radicais do governo Lula em relação ao governo FHC
 

Tarso Genro e Márcio Souza-

PT-Brasil


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O governo iniciará este ano uma correção, em termos reais, do salário mínimo, como há muitos anos não ocorria. Esta política traduz-se, em ganhos para os mais pobres e no consumo de massas, que têm alta relevância social e econômica. É provável que o salário mínimo tenha este ano um aumento real da ordem de 12%. (Foto: Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, presidente Lula e ministro José Dirceu, Brasília 15/12/2004, ©Rose Brasil/ABr).
 
1. DIÁLOGO SOCIAL AMPLIADO

O governo FHC foi um governo fechado para os movimentos sociais, que tratava das questões governamentais apenas com a elite empresarial. O governo do Presidente Lula, não somente ampliou o diálogo com a sociedade civil, como também resgatou, na elaboração das políticas públicas, a mais ampla representação dos movimentos sociais de natureza popular, tendo como arte final a constituição do CDES, (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O diálogo com todos os setores da sociedade é intenso, e também é continuamente feito pela Secretaria Geral de Governo. O movimento social e popular tem ampla audiência para a discussão de políticas públicas, quer através de concertações estratégicas junto ao Conselho, quer para exame das suas pautas reivindicatórias imediatas na Secretaria Geral de Governo.

Síntese: Maior diálogo com a sociedade de forma transparente e aberta.


2. RETOMADA DO CRESCIMENTO

O governo do Presidente Lula está obtendo, neste ano, as mais altas taxas de crescimento do país. A rigidez fiscal não foi processada apenas para satisfazer os credores da dívida pública. Na estratégia econômica do governo estão contidas ações de fôlego para uma transição do modelo econômico atual, para um modelo de crescimento com sustentabilidade de longo prazo e retomada dos investimentos públicos.

Façamos um rápido comparativo:

Com relação ao PIB:

  • a média de crescimento do governo FHC (8 anos) foi: 2.3%;
  • a média de crescimento do segundo governo FHC (últimos 4 anos) foi: 1.8%;
  • a média de crescimento do governo Lula até agora (levando em conta a projeção para 2004 e que está em seu período inicial), será: 2.9;
  • já no seu segundo ano de mandato, herdando médias baixas de crescimento do governo FHC, o governo Lula obterá um crescimento, em torno de: 5.2%.

Com relação à inflação:

  • a inflação acumulada em oito anos de governo FHC foi: 100.7%;
  • a inflação anual média no governo FHC foi: 12.58%;
  • a média anual de inflação no governo Lula será em dois anos (dados projetados): 8.65%, invertendo a curva ascendente, observada nos últimos quatro anos de mandato de FHC;
  • o risco Brasil, que no último ano do governo FHC estava em 1.693 pontos, regrediu para 430 pontos, até o presente momento.

Síntese: Maior crescimento econômico com menor inflação.


3. “SANEAMENTO” DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

A reforma da Previdência no governo Lula foi feita para reverter a tendência de quebra do sistema dos servidores públicos e salvar a Previdência pública para os mais pobres, preservando o sistema de seguridade social. A reforma não foi feita para privatizar, como estava pretendendo do governo FHC. Um exemplo de vantagem, para os mais pobres, obtida com a reforma da Previdência:

Os trabalhadores da iniciativa privada tiveram o teto para aposentar-se dilatado, passando de R$1.869,34 para R$2.400,00, sendo este teto, reajustado anualmente, fixado hoje em R$2.508,72.

Comparando, entre os anos de 1999 e 2002, no segundo mandato de FHC, este teto foi reduzido de 10 salários mínimos para 7.8 salários. Atualmente o valor pago seria de R$2.028,00, sem a reforma da previdência.

O estatuto do idoso reduziu de 67 para 65 anos o acesso ao benefício pago a idosos pobres.

Síntese: Diminuiu-se o abismo existente entre os trabalhadores do setor público, em relação aos da iniciativa privada, tendo maior ganho os trabalhadores com menor renda.


4. SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES

O governo FHC processou uma privatização selvagem do Estado brasileiro, vendendo 100 bilhões de dólares de ativos públicos, alegadamente para pagar a dívida pública.

Então vejamos:

Ao iniciar seu governo em janeiro de 1995, a dívida pública representava 30.01% do PIB, e ao deixar o governo em 2002 esta passou para 58% do PIB, tendo um incremento de 85% em apenas oito anos, e deixou ainda 42% desta dívida dolarizada. Hoje o percentual de dolarização desta, está na ordem de 11%. É impossível achar na história econômica recente uma irresponsabilidade maior do que esta, pois não só perderam-se patrimônios importantes, vendidos a baixo custo, como os compradores obtiveram, inclusive, financiamento pelo Estado.

O governo Lula suspendeu completamente as privatizações e, inclusive, vem recuperando o papel das empresas estatais no desenvolvimento do país. Como exemplo, a Hemobrás, estatal que terá como incumbência a regularização da oferta de hemo-derivados, tornando o Brasil auto-sustentável.

Síntese: Estado forte, regulador e indutor do crescimento.


5. RECUPERAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ESTATAL

O sistema financeiro estatal está sendo recuperado. Tome-se o exemplo do BNDS, que possui sessenta bilhões de reais para investimentos, em 2005. Tal instituição, no governo FHC, foi totalmente despotencializada e o sistema financeiro público teve reduzido a sua já pequena capacidade de financiar a economia e o consumo de massas.

Micro crédito – Crédito Direcionado: O sistema de financiamento direcionado capilarizou a oportunidade de crédito para microempresários e, inclusive, abriu linhas especiais de crédito para trabalhadores e aposentados, com juros menores, tendo o desconto em folha como garantia.

Comparemos:

Em oito anos, FHC produziu um aumento, da carga tributária, elevando-a de 28.3% do PIB, para 35.7%. Talvez não seja encontrada na história moderna (fora de situações de guerra), um aumento tão violento da carga tributária e o pior, deixando o país - no fim de seus dois mandatos - a beira da insolvência.

Os bancos oficiais, até cogitados para venda (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal), são hoje os maiores financiadores da micro-economia.

Síntese: A economia depende de instituições públicas saneadas para o fomento da economia popular.


6. COMPARAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FHC E DO GOVERNO LULA NA SUSTENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

O governo FHC, para tal, investiu diretamente pelo Pronaf, base (2001/2002), a importância de R$2.189.275.083,64, totalizando o atendimento a 932.927 famílias em seus dois últimos anos de governo, enquanto o governo Lula aplicou até este momento, base (2003/2004), a importância de R$4.488.788.987,04, atendendo 1.390.152 famílias.

Síntese: O governo lula, antes do fim de seu segundo ano, atendeu a cerca de 50% de famílias a mais que seu antecessor, sendo liberados mais que o dobro de recursos, o que determina que a liberação de recursos média por família, também foi maior.


7. COMBATE À CORRUPÇÃO

A corrupção, no governo FHC, não sofreu ataques frontais e nem havia uma política firme de combate à corrupção. No governo atual, todas as semanas praticamente, a Polícia Federal comunica prisões e abertura de inquéritos para combater o crime organizado e a corrupção, que estava completamente infiltrada no governo e na estrutura estatal. Alguns exemplos recentes:

  • Operação Cavalo de Aço (roubo de cargas);
  • Operação Mar Azul (auditores da receita federal);
  • Operação Faroeste (grilagem de terras);
  • Operação Sentinela (Tribunal de Contas da União).

Síntese: O combate à corrupção é uma política de governo.


8. INSERÇÃO SOBERANA NA POLÍTICA GLOBAL

O governo FHC estava totalmente bloqueado nas suas relações internacionais, o que levava a uma total ausência de iniciativa neste plano, o que também implicava em não possuir uma estratégia de inserção internacional soberana. O governo Lula está inserindo o Brasil soberanamente na política internacional, buscando relações globais, plurais e ofensivas, em defesa dos interesses nacionais e da constituição de um novo espaço político internacional de caráter democrático.

Como exemplo citamos a busca, pelo governo brasileiro, de assento no conselho de segurança da ONU, a defesa econômica e política dos países em condições de subdesenvolvimento, o reforçamento da constituição do Mercosul, o acordo com a China Popular e as políticas de valorização do CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Síntese: O interesse nacional brasileiro em primeiro plano, solidário com os países pobres.


9. INVERSÃO DA BALANÇA COMERCIAL

Comparando-se a balança comercial no governo FHC com a do governo Lula, constata-se que o governo Lula inverteu as perdas que o Brasil vinha sofrendo no comércio internacional. E isso foi feito estimulando o desenvolvimento do comércio exportador, a Agricultura familiar e especialmente os agronegócios, que se transformaram em importante fonte de acumulação interna, pública e privada.

Ao longo dos oito anos do governo de FHC, o saldo foi de menos 8.500 bilhões de dólares. Já o saldo da balança comercial no primeiro ano do governo Lula foi de mais 25.145 bilhões de dólares e confirmada a projeção para 2004, teremos nos dois primeiros anos do governo Lula um saldo estimado em mais 55.500 bilhões de dólares.

Síntese: As exportações são vitais para a formação de poupança interna e para a manutenção do crescimento.


10. SALÁRIO MÍNIMO

O governo iniciará este ano uma correção, em termos reais, do salário mínimo, como há muitos anos não ocorria. Esta política traduz-se, em ganhos para os mais pobres e no consumo de massas, que têm alta relevância social e econômica. É provável que o salário mínimo tenha este ano um aumento real da ordem de 12%. Nos oito anos do governo FHC, o salário mínimo recebeu correção inferior à inflação acumulada, perdendo poder de compra na ordem de 25%, enquanto no governo Lula projeta-se um aumento real da ordem de 15%, em apenas dois reajustes sob sua administração.

Síntese: Recuperação histórica do poder de compra dos trabalhadores de baixa renda.


11. INÍCIO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO SETOR PÚBLICO

As correções salariais do setor público que ocorreram no último período iniciaram a recuperação de perdas havidas principalmente no governo FHC. Veja-se o exemplo a seguir:

Criação do plano de carreira dos servidores das IFES (instituições federais de ensino), que não obtinham reajuste salarial a dez anos, obtiveram elevação de seu piso salarial de R$452,00 para R$ 701,98, mais incorporação de gratificações.

Síntese: Resgate dos compromissos com os trabalhadores.


12. POLÍTICA INDUSTRIAL

O governo FHC era contra qualquer política industrial, o que ajudou a defasar em muito o parque produtivo industrial brasileiro. O governo Lula, ao contrário, tem uma política industrial que visa fortalecer este parque. Estas são suas características:

Modernização industrial, desenvolvimento da base produtiva para o futuro, expansão das exportações, aumento da eficiência produtiva e da competitividade e o fortalecimento das pequenas e médias empresas. Também constituem esta política a inovação do produto, processo e gestão e a integração das ações governamentais com o setor privado e a comunidade tecnológica. Os setores atingidos prioritariamente são: Fármacos, nanotecnologia, software e bens de capital.

Como resultado desta política, obtivemos no terceiro trimestre de 2004 um crescimento da produção industrial de 7.6%, sobre o mesmo período do ano anterior.

Síntese: Aumento da produção, do emprego e do mercado interno.


13. POLÍTICAS SOCIAIS

Nunca se investiu tanto em políticas sociais como no governo Lula, tendo como objetivo principal o resgate social, em caráter emergencial, de parcelas da população de baixa e baixíssima renda.

O Fome Zero é um exemplo de constituição de uma política de inclusão social, com o envolvimento de toda a sociedade. Nela encontramos as múltiplas ações e programas de combate à pobreza no país, onde a fome é o mais grave. Citamos o Bolsa Família, um destes programas. Programa que unificou vários programas que estavam dispersos no governo FHC. Ao potencializar este programa, o governo Lula permitiu em quase dois anos, a distribuição média, de R$ 75,00, por família, atingindo cerca de 6 milhões e quinhentos mil lares, enquanto no governo FHC, a soma dos programas incorporados pelo Bolsa Família (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás), distribuiu em seus últimos dois anos a média por família de R$27,00, atendendo a cerca de 5 milhões e setecentos mil lares.

Quanto à geração de empregos, só no ano de 2004 é esperada a criação de dois milhões de novos empregos com carteira assinada, constituindo-se até este momento, no maior crescimento desde o ano distante de 1992.

Na educação:

Considerando que o sistema público de ensino superior, de origem federal, incorpora em média 122.000 novos alunos ao ano, deve ser lembrado que o governo Lula em apenas um ano de ação político-administrativa incorporou para além destas, outras 120.000 novas vagas, sendo 70% destas inteiramente gratuitas e 30% de meias bolsas. Estas vagas estão sob controle público, em escolas superiores privadas, e são destinadas a alunos de baixa e baixíssima-renda, que jamais teriam a oportunidade de cursar uma universidade nos dias de hoje se não fosse esta prática de inclusão educacional. É o maior e mais ousado programa de bolsas e ingresso no ensino superior na história da república.

Síntese: Os programas sociais do governo Lula possuem, maior alcance social, bem como, distribuem mais renda, propiciando acesso à educação.


Tarso Genro é ministro da Educação e Márcio Souza é assessor especial do Ministério.


[Artigo tirado do sitio web do 'Partido dos Trabalhadores, PT-Brasil',
17 de decembro de 2004]

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