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Actualidade / Artigo Vicente Boix-
O relatório «Panorama Social» de 2005, da Comissão Económica para a América Latina (CEPAL), revelava com dados de 2002 que entre 20 a 30 % da população boliviana não dispunha de abastecimento de água adequada. Essa era a mesma porcentagem dos jovens maiores de 18 anos e com menos de cinco anos de escolaridade. Mais de 40% da sociedade vivia amontoada, sem um sistema adequado de eliminação de excrementos e em casas de piso de terra. Entre as crianças de 7 a 12 anos, mais de 40% não frequentava qualquer estabelecimento de ensino. E entre 30 a 40% da população não dispunha de saneamento básico nem de electricidade. Em 2002, e segundo a mesma fonte, 62,4% da população estava abaixo do limiar da pobreza e cerca de 37,1% era indigente, enquanto a média do continente era de 44 e de 19,4%, respectivamente. De acordo com dados do Banco Central da Bolívia, a dívida externa em 2005 era de 4.961,6 milhões de dólares, mais 300 milhões do que em 1996. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 era de 8.758 milhões de dólares, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Ainda segunda dados de 2004, a dívida externa representava mais de 57% do PIB. Esta caótica e injusta situação traduziu-se em numerosas mobilizações que puseram termo aos governos de Sanchéz de Lozada, em 2003, e de Carlos Mesa, em 2005. Nesta conjuntura, Evo Morales ganha as eleições de Dezembro de 2005 com 54% dos votos. Segundo informação obtida na sua página na Internet, a multinacional hispano-argentina obteve lucros líquidos de 3120 milhões de euros em 2005, em parte graças à subida dos preços do petróleo. Isso representou um aumento de 29,4% em relação a 2004. De acordo com um relatório da Intermon-Oxfam, desde as privatizações e capitalizações de 1996, as empresas estabelecidas na Bolívia entregaram ao governo emolumentos no valor de 18%, relativos aos campos que não estiveram em produção antes desse ano (95% das reservas actualmente). Este imposto é o mais baixo que se paga na região e, segundo o Ministério de Desenvolvimento Económico, as condições excessivamente favoráveis para as empresas retirou ao Estado um rendimento de 3152 milhões de dólares entre 1996 e 2006. Este valor representa 63,5% da dívida externa da Bolívia. De facto, só as reservas de gás existentes no país permitiriam pagar 13 vezes a dívida externa e 130 vezes o investimento público anual. Antes de 1996, a empresa estatal YPFB entregava ao Estado uma média de 400 milhões de dólares por ano, ou seja, mais de 30% da colecta do Tesouro Geral Nacional (TGN). Em 2001, esta verba baixou para menos de 200 milhões e para cerca de 12% dos ingressos do TGN, apesar do aumento de produção registado. No respeitante à Repsol e segundo o jornal La Razón, a contribuição em 2002 da maior empresa propriedade da multinacional foi de 0,14% do TGN. De 2001 a 2002 este valor caiu em mais de 76%. José María Vera Villacián, director de Estudos da Intermon-Oxfam, afirma num artigo publicado em Cinco Días que a Repsol tem uma posição dominante no mercados dos hidrocarbonetos bolivianos com cerca de 30% do total do sector em 2001. Refere que os directores da empresa afirmaram que por cada dólar investido na Bolívia ganharam 10, quando a rentabilidade óptima neste sector pode ser de 1 para 5 e inclusivamente de 1 para 3. Além disso, as privatizações iniciadas em 1996 a favor das empresas estrangeiras deram prioridade às exportações, pelo que os cidadãos se viram obrigados a comprar o gás a preços internacionais, o que em muitos casos se tornou proibitivo para as camadas mais pobres da sociedade. Segundo o referido artigo, os postos de trabalho criados são mínimos e as actividades de exploração e espoliação deram origem a múltiplos e graves impactos ambientais e sociais, ao serem desenvolvidas em parques naturais e terras habitadas por populações indígenas. A compensação às comunidades locais pelo dano causado – nas palavras de Vera Villacián – foi «... voluntária, economicamente irrelevante, e as primeiras análises sobre a qualidade da água nestas zonas deram resultados preocupantes quanto ao seu impacto na saúde». O desprezo pelo meio ambiente é tal que, segundo denunciou a Intermon-Oxfam, um Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental sobre uma actividade dentro de um parque natural tinha apenas quatro folhas. Noutro lugar, o estudo foi feito por uma consultora norte-americana copiando parágrafos idênticos aos constantes noutras avaliações. A escassa preocupação com tudo o que é alheio ao processo produtivo teve também consequências trágicas. As organizações Equipo Nizkor e Human Rights informaram, em Junho de 2005, sobre a morte de duas pessoas que se queimaram nas proximidades de um poço da Repsol com possíveis fugas de gás. Todos estes dados, ligados com a descoberta de um presumível caso de contrabando de petróleo, dão uma ínfima ideia da obscura e fácil trajectória empresarial da Repsol e de outras transnacionais na Bolívia. Em Julho de 2004, mais de 89% dos cidadãos apoiou em referendo a nacionalização dos hidrocarbonetos. O governo de Mesa olhou para o lado e a decisão nunca foi aplicada. Em Maio de 2005, uma nova lei fez subir os diferentes impostos das empresas privadas, dos anteriores 18% para 50% e não em todos os campos. Esta medida foi considerada insuficiente pela sociedade civil, não obstante o Estado ter obtido assim 460 milhões de dólares nesse ano. A denominada nacionalização iniciada por Morales pretende conseguir para o Estado 82% do resultado das produções em dois grandes poços. O resto dos campos continuaria com a actual taxa de 50%. À parte nacionalizou algumas acções para recuperar o controlo sobre algumas empresas capitalizadas há 10 anos. Todas estas medidas são passíveis de negociação entre as partes. Nas palavras do vice-presidente Álvaro García Linera, com esta nova lei pretende-se arrecadar 300 milhões de dólares extras, para conseguir um total de 780 milhões de dólares anuais. Enquanto isto se passava na Bolívia, noutros países soava o alarme. A Espanha encabeçou um vergonhoso, insensível e enviesado ataque a nível político e mediático. Temos visto e lido políticos de todas as cores, articulistas e especialistas de mesa de café a criticar Morales em nome dos interesses de Espanha, quando a Repsol é uma empresa privada, que tal como outras obteve bons lucros graças à subida do preço internacional do petróleo. A maioria aperta o cinto e eles enchem os bolsos. A Repsol é constituída por accionistas nacionais e estrangeiros, mas seja como for o governo está a defender os interesses de uma porcentagem mínima de espanhóis. Que triste foi ouvir Zapatero, Moratinos, Solana, Rajoy ou algumas vozes da emissora da Conferência Episcopal. Socialistas uns e católicos os outros. Imunes à tragédia do povo boliviano. Complacentes com o espólio dos recursos. Agressivos face ao exercício de soberania e de justiça de um povo massacrado, empobrecido e famélico. Poucas vezes se lhes viu assinalar ou denunciar a grave desigualdade e o comportamento das empresas transnacionais. Em contrapartida, apelidam Morales de populista e afirmam que arruinará o país, como se o país não estivesse já arruinado. Curioso país, a Espanha, onde se acusa Morales enquanto se condecora a duquesa de Alba ou Bill Gates. A CEPAL afirmava no seu relatório «Panorama Social» de 2004 que «Melhorar a distribuição do rendimento é um imperativo ético que, além disso, permitiria implementar a taxa de crescimento. A má distribuição do rendimento e, sobre tudo, a má distribuição da riqueza têm consequências negativas...» Morales deu o primeiro passo e o tempo dirá o resto.
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ÚLTIMA REVISIÓN: 25/05/2006 |
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