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Cimeira do G20: Soluções neoliberais para recuperar o sistema

No final da Cimeira “Obama, apesar das agradáveis declarações que «o Consenso de Washington chegou ao fim» e que «uma nova ordem mundial estava a nascer», impôs o que queria: «um programa adicional de 1,1 bilião [milhão de milhões] de dólares para restaurar o crédito, o crescimento e o emprego na economia mundial», onde o desacreditado FMI, principal estrutura de que o imperialismo se serviu para generalizar o neoliberalismo e desregular os mercados (nomeadamente o financeiro) é o principal beneficiário”. É «a fábula imperial de meter a raposa no galinheiro».

Destinada a criar nos povos a convicção de que os dirigentes das principais economias mundiais iam discutir as medidas que resolvessem os problemas surgidos com a profunda crise económica mundial, particularmente o desemprego e a redução dos direitos conquistados ao longo de decénios, a reunião do G20 do passado dia 2 de Abril foi, fundamentalmente, um bem montado espectáculo mediático, servido por uma preparada e gigantesca operação mistificadora da comunicação social.

Na sua apressada preparação procurou-se criar a ideia, falsa, de que havia dificuldades em coordenar uma acção conjunta, e divergências entre os dirigentes ocidentais do G20: o eixo Alemanha/França privilegiaria uma maior e crescente regulação do sistema e rejeitava o recurso a estímulos fiscais, enquanto os EUA e a Grã-Bretanha defendiam, para lá dos «novos planos de estímulo fiscal, o que importava era estabilizar o sistema financeiro. E para que a mistificação fosse mais credível e a expectativa adormecente dos povos crescesse, chegou-se ao extremo de, na véspera da cimeira, libertar para a imprensa alemã (Der Spiegel) um projecto do documento final diferente do que o Financial Times divulgou no mesmo dia em Londres. Simultaneamente, num gesto circense, Sarkozy ameaçava abandonar a cimeira…

A algazarra mediática montada à volta da cimeira serviu para dissimular a preocupação e o medo de quem não sabe até onde irá a crise e qual a resposta das massas, e esconder o seguidismo da UE em relação ao imperialismo norte-americano.

No final, Obama, apesar das agradáveis declarações que «o Consenso de Washington chegou ao fim» e que «uma nova ordem mundial estava a nascer», impôs o que queria: «um programa adicional de 1,1 bilião [milhão de milhões] de dólares para restaurar o crédito, o crescimento e o emprego na economia mundial», onde o desacreditado FMI, principal estrutura de que o imperialismo se serviu para generalizar o neoliberalismo e desregular os mercados (nomeadamente o financeiro) é o principal beneficiário: 750 mil milhões para reforço do Fundo, 250 mil milhões para apoio aos Direitos Especiais de Saque e 100 mil milhões para os bancos multilaterais de desenvolvimento (como o Banco Mundial). É «a fábula imperial de meter a raposa no galinheiro».

Declarações de boas intenções, como o apelo à renúncia ao proteccionismo, a necessidade de intensificar a regulação dos mercados, nomeadamente o financeiro e perseguir os paraísos fiscais (off-shores) que não se submetam à regulação, não escondem a realidade: a cimeira do G20 continuou a privilegiar o que já vinha sendo feito por Bush e continuado por Obama, pelo Japão e pelos países decisores da UE e restantes países periféricos: pôr à disposição dos principais participantes do sistema financeiro global (bancos, seguradoras e outras entidades financeiras) quantidades astronómicas de dinheiro.

É a continuação da política de salvação da banca, e a indicação do caminho a seguir aos 172 países que não participaram na cimeira.

E o recado foi entendido mesmo pelos que em Portugal dizem opor-se à reeleição de Durão Barroso por ter sido o «rosto do neoliberalismo» e da «vassalagem aos EUA», mas contraditoriamente, aceitam submissos os resultados da Cimeira do G20 e a ressurreição do FMI, que foi o braço executivo da globalização das políticas neoliberais. É a colocação da máscara de esquerda para esconder a sua clara opção pela tentativa de recuperação do sistema através de políticas neoliberais.

Paraísos fiscais

Para não defraudar a expectativa criada e a má nota em que as populações têm os off-shores, o comunicado final da cimeira tira da cartola o anúncio que se iria caminhar para o fim dos paraísos fiscais e que seria elaborada uma lista negra daqueles que recusam fornecer informações. Mas o comunicado final escondeu que a OCDE, já elaborara, para além da lista negra (Costa Rica, Uruguai, Filipinas e Malásia) uma lista cinzenta de que faziam parte a Suiça, o Luxemburgo, a Bélgica, a Áustria e… a Grã-Bretanha. E também Gordon Brown, anfitrião da cimeira, se esqueceu de referir que já estava na posse do documento elaborado pela OCDE.

Os off-shores são realidades virtuais, sem instalações nem funcionários, apenas juridicamente sediadas em paraísos fiscais, instrumentos de lavagem de dinheiro e fuga aos impostos. Os paraísos fiscais podiam e deviam acabar, o que era fácil de impor e de verificar com uma supervisão que não usasse os óculos opacos do Banco de Portugal presidido pelo dr. Vítor Constâncio. Os paraísos fiscais não acabam porque eles são um instrumento essencial para uma mais elevada taxa de acumulação capitalista, impossível de obter no sector produtivo ou em qualquer actividade económica convencional. A inserção no comunicado final do G20 desta satisfação verbal aos anseios dos cidadãos não passa disso mesmo: uma satisfação sem quaisquer efeitos práticos.

A questão da detenção do Poder

Não deixa de ser curioso notar que em 4 de Abril passado, dois dias depois da cimeira do G20 e três antes da remodelação do governo, na transposição de uma norma da UE de «prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo», o governo espanhol tenha divulgado um anteprojecto de lei que obriga os bancos e as «cajas de ahorro» (instituições bancárias regionais de grande importância em Espanha) a criarem listas «das pessoas físicas, espanholas ou estrangeiras, que desempenhem ou tenham desempenhado funções públicas importantes, bem como dos seus familiares mais próximos», independentemente do «consentimento do interessado, mesmo que a informação não se encontre disponível em fontes acessíveis ao público»! Esta medida cautelar, tal como a remodelação governamental que se lhe seguiu, poderá não ter sido sugerida em Londres, mas isso não lhe retira o carácter de ameaça do capital financeiro (o Poder), sobre os eleitos pelos cidadãos. Se numa leitura apressada este anteprojecto pode parecer uma medida moralizadora e plausível num tempo em que um pouco por todo o mundo, a corrupção e o enriquecimento sem causa de políticos e familiares se tornou moeda corrente de larga circulação, o que ele demonstra é a total submissão do Poder político ao Poder económico e uma crescente arrogância do Poder económico. A evidência de que os políticos não estão isentos do cumprimento das leis e devem ser prontamente investigados e julgados sempre que houver suspeitas do cometimento de ilegalidades, e de que na realidade não o são, não pode levar-nos a admitir a atribuição de poderes de vigilância e de atribuições do Estado ao grande capital. É a assumpção da consagração legal do Big Brother.

Ao contrário de impedir a corrupção, este anteprojecto revela a preocupação do grande capital de aumentar a subordinação dos governos aos seus ditames.

A presente crise não é apenas económica, financeira, ambiental e energética. Ela é também uma profunda crise moral.

O dilema que as classes trabalhadoras e os povos do mundo têm à sua frente é se impedem com a sua luta organizada a recuperação do sistema, e assim defendem a civilização tal como hoje a entendemos, ou se permitem a recuperação do sistema e o caminhar da humanidade para uma nova barbárie.

[Artigo tirado de ODiario.info o 17 de abril de 2009]
cig.prensa@galizacig.com