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27/9/2012
Chuza Menéame del.icio.us
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«Mais Europa» igual a menos democracia

A crise da UE está a ser utilizada pelo poder político para desferir um brutal ataque à democracia política – inseparável da tentativa de impor um retrocesso civilizacional nos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e dos povos. Acentuando o processo de concentração e centralização do capital na UE, as grandes potências e os monopólios capitalistas que as dominam tentam destruir as soberanias nacionais e perverter o que deve ser um regime democrático, para instaurar um regime autoritário.

 As medidas, acções, tentativas e projectos que pretendem «salvar» o euro e a UE visam a transferência do poder político dos órgãos de soberania nacional para as chamadas «instituições europeias», esvaziando as suas competências, afastando cada vez mais os povos do exercício do poder, limitando ou impedindo mesmo a sua participação nos processos políticos, para impor cada vez mais uma política contrária aos seus interesses e aspirações. A submissão e a tutela dos estados nacionais pelo poder político – de que o pacto de agressão das troikas nacional e estrangeira é apenas um exemplo – visa a destruição dos mecanismos de controlo do exercício do poder político que a luta dos trabalhadores e dos povos conquistou em cada país às burguesias nacionais. Visa impedir a participação directa dos povos nos processos políticos e afastá-los de forma crescente dos mecanismos de controlo do poder político – ou mesmo a destruição dos mecanismos existentes –, para assegurar a sua impunidade.

 Querem impor modelos político-institucionais «funcionais» baseados no roubo das soberanias nacionais e nas inevitabilidades políticas, económicas e sociais – nunca confirmadas – nunca discutidas e esclarecidas, pelo contrário, desmentidas pela realidade e pelas contradições insanáveis que são próprias à natureza do capitalismo. Querem impor um modelo único que marginaliza ou elimina as oposições, não pela via da brutalidade das «botas cardadas» do passado de domínio fascista, mas pela via da hegemonia ideológica, que vai criando escapes políticos – como a própria UE – para assegurar o domínio de classe. Neste sentido, aí está o reforço do poder pelas grandes potências no Conselho Europeu, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia. Aí está o roubo da política monetária em favor do Banco Central Europeu e da sua falsa «independência» – sem mandato nem controlo democráticos. Aí está a tentativa de impor as suas prioridades nos orçamentos de cada país, subtraindo essa competência aos parlamentos nacionais, impondo de forma directa os seus interesses de classe. Aí está também a tentativa de descaracterizar o poder local democrático, reduzir o número de municípios e freguesias, limitar a sua capacidade de acção pelo estrangulamento das suas finanças. Aí está a limitação do direito à greve, à acção e organização dos trabalhadores nas empresas.

 Um efectivo regime de liberdade, democracia e participação política e social é inseparável da existência de condições materiais e culturais para o seu exercício e da igualdade de direitos, deveres e oportunidades. O empobrecimento e a exploração crescente dos trabalhadores e de outras camadas populares, as limitações ao exercício de direitos fundamentais nas áreas da segurança social, da saúde, da educação, da habitação, da cultura repercutir-se-ão na perda de liberdades fundamentais, em limitações à participação e actividade políticas e à liberdade do povo poder decidir sobre o seu próprio destino. Sabe bem este poder político que o afastamento e a limitação da participação no exercício do poder é condição para perpetuar esta política e levar a exploração ainda mais longe.

 Ao agir assim, procurando destruir as soberanias nacionais e os regimes democráticos, coloca em causa a sua legitimidade O poder político emergente na UE choca ainda mais com os interesses e aspirações das classes populares. Cabe aos trabalhadores e aos povo português derrotar este caminho e devolver a legitimidade a quem efectivamente a tem.

 As conquistas de amanhã serão difíceis, mas são possíveis e necessárias. Nada conquistaremos sem muito suor, sangue e lágrimas. Encoraja-nos estar do lado certo da barricada da luta de classes: do lado da classe operária e de todos os trabalhadores. Encoraja-nos o sentir patriótico e a defesa dos interesses e aspirações do nosso povo. Encoraja-nos querer acabar de vez com a exploração do homem pelo homem, sem a qual não será possível uma sociedade verdadeiramente democrática.

 

[Artigo tirado do sitio web portugués ‘Avante’, do 27 de setembro de 2012]

cig.prensa@galizacig.com